ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BELO HORIZONTE/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
DECISÃO SUPAS Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 16/01/2026