PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva e Cargo
Comissionado Executivo da Presidência da
República, nos termos do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, constantes do Anexo II,
alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023.
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16,
inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Permutar Função Comissionada Executiva com Cargo Comissionado
Executivo da Presidência da República constantes do Anexo II, alínea "a", do Decreto
nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023:
I - uma Função Comissionada Executiva (FCE 2.05), da Unidade 278473 para
a Unidade 278543;
II - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.05), da Unidade 278543 para
a Unidade 278475;
Art. 2º A realocação deve ser registrada no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua
publicação.
RODRIGO DE AQUINO