PORTARIA Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Comitê Permanente
de Políticas para Mulheres, no âmbito do Ministério
da Educação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e o art. 3º, § 2º da Portaria MEC nº 221, de 13 de março de 2024, e tendo em vista
o disposto no Processo nº 23000.016437/2024-46, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Permanente de
Políticas para Mulheres, no âmbito do Ministério da Educação, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA