DESPACHO STM-ANP Nº 82, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 82, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.229408/2025-76, torna pública a seguinte decisão:
1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 25446-6 . Infraestrutura laboratorial para o projeto
"Modelagem física de carregamento deslizamentos
submarinos-fundação de início de poço sob diferentes
velocidades e ângulos de impacto".
. LABORATÓRIO DE ENGENHARIA
CIVIL/LECIV/UENF
. R$ 1.184.755,47
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM
Leia-se:
. .TQ .Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe .Tipo
. .101 .11,46 .9,76 .1.007,00 .II ou III .aéreo vertical
. .102 .11,46 .9,76 .1.007,00 .I, II ou III .aéreo vertical
. .103 .9,55 .7,32 .524,00 .I, II ou III .aéreo vertical
. .104 .5,73 .7,32 .189,00 .I, II ou III .aéreo vertical
. .105 .5,73 .7,32 .189,00 .I, II ou III .aéreo vertical
. .106 .9,55 .7,32 .524,00 .I, II ou III .aéreo vertical
. .107 .11,46 .12,20 .1.262,12 .II ou III .aéreo vertical