DESPACHO Nº 1, DE 14 DE JAINEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/01/2026

Autuada: BRITISH AIRWAYS PLC
CNPJ: 50.710.730/0001-54
Processo: 25351.663692/2022-66
Expediente: SEI 3719593
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS) EM FACE DE DESISTÊNCIA DE RECURSO
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Autuada: BSB FOOD SERVICE LTDA
CNPJ: 37.154.511/0003-30
Processo: 25351.445080/2021-11
Pedido de revisão: 25351.939493/2023-15
Expediente: 0643440232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)(PEDIDO DE
REVISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias - CAJIS