PORTARIA SEORI-MD Nº 224, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria nº 3.782/GMMD, de 8 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002526/2024-28, resolve: Art. 1º Fixar em 80 (oitenta) pontos o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional da Administração Central do Ministério da Defesa, referente ao 15º ciclo avaliativo, compreendido entre 4 de dezembro de 2024 e 3 de dezembro de 2025. Art. 2º A pontuação de que trata o Art. 1º será utilizada para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) devidas aos servidores lotados na administração central do Ministério da Defesa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao encerramento do ciclo avaliativo. AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI-MD Nº 224, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Defesa — SECRETARIA-GERAL. Todos os atos de 14/01/2026