PORTARIA Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .ANEXO
. .Nome Empresarial .ECO101 Concessionária de Rodovias S/A
. .CNPJ .15.484.093/0001-44
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário,
denominado "Concessão da BR-101/ES/BA - Edital ANTT
001/2011", que tem por objeto a exploração da infraestrutura
e da prestação do serviço público de recuperação, operação,
manutenção, movimentação conservação, implantação de
. melhorias e ampliação da capacidade do Sistema Rodoviário
BR-101/ES/BA no trecho entre o entroncamento com a BA-
698, no acesso ao município de Mucuri (BA), e a divisa ES/RJ,
excluindo a ponte que separa estes Estados, com extensão
total de 478,70 Km, nos Estados do Espírito Santos e Bahia,
nos
. termos do Contrato de Concessão nº 001/2011 - Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, contemplando,
dentre outras, a implantação dos seguintes serviços e obras:
- Obras de Ampliação de Capacidade e Outras Melhorias: (i)
Duplicação do Subtrecho C: Duplicação de
. aproximadamente 14,9 km (km 190+500 ao km 203+600); (ii)
Duplicação do Subtrecho C: Duplicação de aproximadamente
3,0 km (km 207+900 ao km 210+900); (iii) Duplicação do
Subtrecho C: Duplicação de aproximadamente 0,9 km (km
215+000 ao km 215+900);
. (iv) Duplicação do Subtrecho C: Duplicação de
aproximadamente 4,1 km (km 218+800 ao km 222+900); (v)
Contorno de Ibiraçu: total de 4,2 km de extensão (km
210+900 ao km 215+000); (vi) Contorno de Fundão: total de
11,4 km de extensão (km 222+900 ao km 231+900);
. (vii) Duplicação do Subtrecho D: Duplicação de
aproximadamente 15,2 km (km 231+900 ao km 247+100; (viii)
Duplicação do Subtrecho F: Duplicação de aproximadamente
7,2 km (km 347+500 ao km 354+700; (ix) Duplicação do
Subtrecho G: Duplicação de
. aproximadamente 15,8 km (km 357+700 ao km 373+300); (x)
Duplicação do Subtrecho G: Duplicação de aproximadamente
17 km (km 379+800 ao km 396+800); (xi) Duplicação do
Subtrecho G: Duplicação de aproximadamente 29,9 km (km
396+800 ao km 426+700);
. (xii) Vias Marginais do Contorno de Vitória, aproximadamente
13,3 km (km 278+200 ao km 291+500); (xiii) Vias Marginais de
Viana, aproximadamente 1,3 km (km 296+600 ao km
297+900); (xiv) Vias Marginais de Viana, aproximadamente 8,1
km (km 291+500 ao km 294+600 e km 299+800 ao km
. 304+800); (xv) Vias Marginais até o 4º ano concessão,
aproximadamente 7,7 km; (xvi) Passarelas ao longo da BR-
101, 8 unidades; (xvii) Correções de Traçado, 6 unidades;
(xviii) Interseções tipo Trombeta, 1 unidade; (xix) Interseções
tipo Diamante; 3 unidades; (xx) Retornos em Desnível, 2
. unidades; (xxi) Retornos em Nível Tipo X ou U, 29 unidades;
(xxii) Implantação de Obras de Arte Especiais (OAEs), 27
unidades; (xxiii) Reforço e Alargamento de Obras de Arte
Especiais (OAEs), 31 unidades; e (xxiv) Implantação de Ciclovia
- 6 km.
. Obras de Manutenção do Nível de Serviço.
Obras de Recuperação e Manutenção da Rodovia.
Obras e Serviços Operacionais: (i) Implantação de Sistema de
Monitoramento por câmeras (Circuito Fechado de Televisão -
CFTV): (a) Rodovia - 167 equipamentos, (b) Passarelas - 8
. . .equipamentos, e (c) Edificações - 33 equipamentos; (ii)
Implantação de 2 Pontos de Parada e Descanso (PPDs); (iii)
Implantação de delegacia PRF - Guarapari; (iv) Implantação de
delegacia PRF - Safra; e (v) Implantação de 1 Posto de
Pesagem.
. .Localização .Estados do Espírito Santo e Bahia
. .Estimativa de
Investimento
.R$ 3.931.815.866,13
. .Estimativas das
Suspensões Fiscais
.R$ 151.946.143,62