ALVARÁ Nº 78, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
. .Reunião .Data .Horário
. .293ª .29 de janeiro (quinta-feira) .9h às 12h
. .294ª .26 de fevereiro (quinta-feira) .9h às 12h
. .295ª .26 de março (quinta-feira) .9h às 12h
. .296ª .30 de abril (quinta-feira) .9h às 12h
. .297ª .28 de maio (quinta-feira) .9h às 12h
. .298ª .25 de junho (quinta-feira) .9h às 12h
. .299ª .30 de julho (quinta-feira) .9h às 12h
. .300ª .27 de agosto (quinta-feira) .9h às 12h
. .301ª .24 de setembro (quinta-feira) .9h às 12h
. .302ª .29 de outubro (quinta-feira) .9h às 12h
. .303ª .26 de novembro (quinta-feira) .9h às 12h
. .304ª .17 de dezembro (quinta-feira) .9h às 12h
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 16,
DE 12 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.001847/2026-71, concedida ao imigrante CEDRIC CHRISTIAN
DOMINICI, RNM F434916M, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 13/06/1979, filho(a) de
CLAUDINE GABRIELLE AUBRY, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.038186/2023-11.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 17,
DE 12 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.001833/2026-58, concedida ao imigrante TOH KING SAI, RNM
G103677D, nacional de CINGAPURA, nascido(a) em 17/09/1963, filho(a) de KAU MEI
CHUAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.009470/2020-17.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Código: 661.491
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562096/2024.
Interessado: THOMAS EDMUND PRICE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do
Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 661.244
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561881/2024.
Interessado: CHEIKHOUNA SECK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.787
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561559/2024.
Interessado: HASSAN ROUBY MANDOUH MOHAMED ELSAYED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II
e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 660.525
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561370/2024.
Interessado: MONICA PATRICIA DELGADO MORALES DE LOAIZA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não apresentou o documento solicitado, no caso,
certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, desta forma, deixa de cumprir os
requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 660.413
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561280/2024.
Interessado: CHUKWUNALU SAMUEL OKEKE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.196
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561126/2024.
Interessado: LIANIS FERNANDEZ POLANCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017.
Código: 658.193
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559636/2024.
Interessado: DJENIE MARRALOUNARD JEAN LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 657.829
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559361/2024.
Interessado: ANTHONIA ADESUWA ENOMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do
Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.315
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558989/2024.
Interessado: SHABANI JUMA MGAYA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 656.308
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558279/2024.
Interessado: ALBINOT JEFF DENIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 656.204
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558175/2024.
Interessado: DENIS PLACIDE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 655.918
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557925/2024.
Interessado: GUVELINNE NISSAGE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 655.631
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557693/2024.
Interessado: MAKSYM KOPYSHCHYK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 655.550
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557640/2024.
Interessado: SERIGNE SALIOU NIANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 653.060
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556153/2024.
Interessado: NIURKA PEREZ RAMIREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do
item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.883
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556041/2024.
Interessado: JESSICA RAMIREZ PACHECO SEGISMUNDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III
e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III e V, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 651.109
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554687/2024.
Interessado: VIVIAN MUNOZ ESTEVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 650.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554551/2024.
Interessado: LUDIN VALLEJOS GUZMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Arts. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 650.575
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554308/2024.
Interessado: CHRISTOLOR SAINTOIRY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.696
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552343/2024.
Interessado: RUBIEL CRUZ SERRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art.
234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 644.721
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550085/2024.
Interessado: JOHN TREVOR JONES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 643.782
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549417/2024.
Interessado: PATRICK KIMANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6
da Portaria 623/2020.
Código: 642.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548381/2024.
Interessado: YENISLEIDY CRISTO ROBAINA DOS SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 641.041
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547474/2024.
Interessado: FRANCKEL PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56
e itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.615
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547169/2024.
Interessado: ROMILVA DO ROSARIO COSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 640.356
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547011/2024.
Interessado: EDUARDO DAMIAN RODRIGUEZ DE MOYA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 640.309
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546975/2024.
Interessado: MARJORIE ARCHELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 639.658
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546553/2024.
Interessado: ALAA MOALLEM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Arts. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º, Art. 7º da
Portaria 623/2020.
Código: 637.017
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544650/2024.
Interessado: WILLIANA CAROLINA BALBAS SALAZAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça
Federal e Estadual e passaporte completo, desta forma, deixa de cumprir os requisitos
legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 635.854
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543928/2024.
Interessado: JHONATHAN ANDRES BALLESTEROS DUQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.687
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543813/2024.
Interessado: RAMI NAJEM ABDULLA SHAMUSI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 635.367
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543607/2024.
Interessado: JOSE ENRIQUE BEATON SILVEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 631.790
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540968/2024.
Interessado: GARY MIRON STEPHENS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 628.763
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538491/2024.
Interessado: AARON DANIEL GONZALEZ ZERPA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, Art 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes no item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.149
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537992/2024.
Interessado: JENNIFER CAROLINA ARCILA SEPULVEDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 625.848
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536047/2024.
Interessado: JEMPS ODNOL BLANC.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 625.718
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535945/2024.
Interessado: ROLENS DHAITY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 245, I
do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020; art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do
art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único
do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 625.478
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535750/2024.
Interessado: ALI HIKMAT HASAN AL LUAIBI.