TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 1/2026-SOG, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 1/2026-SOG, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na Lei
nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março
de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.008566/2017 20, resolve:
Autorizar a empresa TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S.A., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.999.991/0001 00, com sede na Av.
Djalma Batista, 1661, Sala 109, Edifício Milenium Center Business Tower, Chapada, CEP
69050 970, no município de Manaus/AM, a dar início integral às operações do terminal
flutuante auxiliar, destinado à descarga de barcaças graneleiras, autorizado pelo 4º Termo
Aditivo ao Contrato de Adesão nº 12/2018 MTPA, de 18 de setembro de 2025, no âmbito
da ampliação sobre águas de 2.181,69 m² do Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas TGSA,
localizado na Rodovia AM 010, Km 171, s/n, Zona Rural, Novo Remanso, CEP 69100 000, no
município de Itacoatiara/AM.
A autorização deve ser executada em conformidade com as normas e
regulamentos estabelecidos pela ANTAQ e, especificamente, com o Contrato de Adesão nº
12/2018 MINFRA, firmado em 13/08/2018.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos
padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no
tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de
Meio Ambiente.
RENILDO BARROS