RESOLUÇÃO-RE Nº 96, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.643013/2021-51
70768 - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Retificação de publicação em D.O.U. 1270680/25-
1
Diagnóstica Ltda. 26.001.891/0001-94
Av. Princesa do Sul, 1900 - Rezende. Varginha/MG
Perda de objeto
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5184 (SEI 7556592), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária da
entidade de grau superior nº 19964.213615/2025-09, de interesse da FEDERACAO
ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, MUNICIPAIS E
ESTADUAIS DE MINAS GERAIS - FESMIG, CNPJ 11.480.870/0001-21, com abrangência
Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais, para a seguinte representação:
Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria
profissional dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes legislativo,
executivo e judiciário da administração direta, autárquica e fundacional, nos termos do
inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5185 (SEI 7556912), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.210526/2025-01, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA MATA NORTE DE
PERNAMBUCO - SINDIMACSE, CNPJ 55.441.859/0001-28, para representação da categoria
Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Paudalho e Vicência,
Estado da Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5158 (SEI 7507780), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.212101/2025-28, de interesse do Sindicato dos Prestadores de Serviços por meio de
Apps e Software para Dispositivos Eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana,
CNPJ 42.494.281/0001-26, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5175 (SEI 7548248), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
13620.202935/2025-30, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Motoristas em
Empresas de Transporte de Passageiros Urbano, Intermunicipal, Interestadual, Locação,
Fretamento, Logística, Especial, Industria e Comercio de Canaã dos Carajás - SINTRAMOCC,
CNPJ 62.345.078/0001-03, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação, com fulcro do
art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5174 (SEI 7547665), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.207897/2025-73, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos
do Judiciário Estadual nas Regiões de São José do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis,
Catanduva, Barretos, Jaboticabal, Franca, Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jales,
Araçatuba, Dracena e Andradina do Estado de São Paulo, CNPJ 13.558.843/0001-50, tendo
em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento,
nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5176 (SEI 7549143), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
10212.204818/2025-24, de interesse do SINDPD/MT - SINDPD/MT, CNPJ 01.978.246/0001-
03, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511
da CLT, a irregularidade na documentação não passível de saneamento, bem como
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II, III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5180 (SEI 7552104), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.212138/2025-56, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sete Barras
e Miracatu, CNPJ 44.306.645/0001-22, tendo em vista a não caracterização da categoria,
nos termos do art. 511 da CLT, bem como insuficiência de documentação, nos termos do
art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5183 (SEI 7556327), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.210365/2025-47, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE FIACAO TECELAGEM E SIMILARES, VESTUARIO, COURO, ALFAIATARIA, CALCADOS,
TINTURARIA, TECIDOS DE LONA, CORD, CNPJ 16.175.226/0001-63, tendo em vista a ausência
de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com
fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5177 (SEI 7550295), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.205914/2025-38, de interesse do Sindicato dos Transportadores de Escolares de
Diadema, CNPJ 51.863.862/0001-89, tendo em vista a irregularidade de documentação
apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5191 (SEI 7566567), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.210338/2025-74, de interesse do SINDIJORI - SINDIC. DOS PROPRIETÁRIOS DE
JORNAIS E REV E SIM EST MG, CNPJ 65.151.532/0001-75, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com
fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5189 (SEI 7564344), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47997.290234/2025-93, de interesse do SECO - Sindicato dos Comerciários, CNPJ
54.699.699/0001-59, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia
da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5187 (SEI 7558364), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.209325/2025-52, de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS EM TRANSPORTE
RODOVIÁRIO ESCOLAR, LOCAÇÃO E FRETAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEMTEFRO,
CNPJ 19.782.430/0001-30, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por
inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5181 (SEI 7552702), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47997.256058/2025-61, de interesse do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação de Rio Brilhante, CNPJ 15.554.801/0001-76, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com
fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI