ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.196524/2022-51 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1612104/25-8 Bioagri Laboratórios Ltda. 62.473.004/0008-10 Rua Aujovil Martini, 177/201 - Dois Córregos. Piracicaba/SP Descumprimento do art 22 da RDC nº 928/2024 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.080146/2022-95 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. CETAN - Centro Tecnológico de Análises Ltda. 04.927.092/0002-91 Rua Castelo Branco, 1269 - Centro de Vilha Velha. Vila Velha/ES Descumprimento do art 22 da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 94, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026