ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Cathlab Comércio de Produtos Médicos Ltda / 28.346.222/0001-80 OCLUSOR PDA OCCLUTECH 25351.000323/2026-91 / 81884680009 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0000985261 Oclusor mVSD Occlutech 25351.000329/2026-69 / 81884680012 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0000995266 Oclusor PLD Occlutech 25351.000324/2026-36 / 81884680010 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0000986267 Sistema de Entrega da Occlutech 25351.000325/2026-81 / 81884680011 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0000987263 Endotherme 1470 25351.241257/2025-27 / 81884680008 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 1655045253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CICLO MED DO BRASIL LTDA / 04.737.413/0001-04 PROTESE TRAQUEAL EM T 25351.205303/2025-24 / 80159010044 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1468452258 PROTESE TRAQUEOBRONQUIAL 25351.205340/2025-32 / 80159010045 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1468638254 TUBO FARÍNGEO 25351.205472/2025-64 / 80159010049 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1469625253 PRÓTESE DE SILICONE BIFURCADA TRAQUEOCARINOBRONQUICA 25351.205351/2025-12 / 80159010046 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1468670255 PRÓTESE TRAQUEOBRONQUIAL PARA ESTENOSE TRAQUEAL 25351.205363/2025-47 / 80159010047 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1468704257 PRÓTESE TRAQUEOBRONQUIAL SUBGLÓTICA 25351.205364/2025-91 / 80159010048 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1468709259 STENT DE SILICONE FLEXIVEL PARA MOLDAGEM LARINGEA 25351.205352/2025-67 / 80159010050 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1468672258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Ophthalfutur Sil 25351.238039/2025-13 / 81346500103 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1637071256 Ophthalfutur C3F8 25351.238018/2025-90 / 81346500104 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1637033257 Ophthalfutur SF6 25351.238038/2025-61 / 81346500105 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1637070250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Emedical Host Importacao E Fabricacao De Produtos Medicos Ltda / 38.288.061/0001-79 Implantes Orbitais Omnipore® Duromax® 25351.425914/2024-14 / 82507970019 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1531116256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ K.C.I. BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA / 10.918.419/0001-80 FIBRACOL PLUS CURATIVO PARA FERIDAS COM COLÁGENO E ALGINATO 25351.176796/2025-88 / 80624960041 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1307168256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HELP MEDICAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 23.236.534/0001-17 UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL 25351.431839/2019-55 / 81654900003 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1619767252 GRAMPEADORES LINEARES E UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL 25351.431840/2019-80 / 81654900004 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1619763257 Bisturi do Sistema Cirúrgico Ultrassônico 25351.540423/2020-61 / 81654900008 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1622681258 SISTEMA CIRÚRGICO ULTRASSÔNICO- GERADOR 25351.073322/2020-71 / 81654900007 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1622668251 GRAMPEADORES CIRCULARES 25351.431861/2019-03 / 81654900005 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1619745259 EG ENDOTM UNIDADE ÚNICA DE CARREGAMENTO PARA GRAMPEADORES ENDOSCÓPICOS 25351.676593/2020-82 / 81654900006 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1619717255 EG ENDO UNIDADE ÚNICA DE CARREGAMENTO PARA GRAMPEADORES ENDOSCÓPICOS 25351.090331/2022-98 / 81654900009 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1619777258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPLAMED-IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM IMPOR E EXPOR LTDA / 57.146.607/0001-00 Implantes Orbitais Omnipore® Duromax® 25351.223504/2025-11 / 10247530219 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 1551676257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 FIBRACOL PLUS CURATIVO PARA FERIDAS COM COLÁGENO E ALGINATO 25351.208821/2010-11 / 80047300362 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1210342251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 GRAMPEADORES LINEARES E UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL 25351.236810/2025-18 / 81504790536 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1629197254 GRAMPEADORES CIRCULARES 25351.236806/2025-41 / 81504790535 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1629192252 Bisturi do Sistema Cirúrgico Ultrassônico 25351.236800/2025-74 / 81504790534 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 1629170259 EG ENDO UNIDADE ÚNICA DE CARREGAMENTO PARA GRAMPEADORES ENDOSCÓPICOS 25351.236756/2025-01 / 81504790533 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1629064254 EG ENDOTM UNIDADE ÚNICA DE CARREGAMENTO PARA GRAMPEADORES ENDOSCÓPICOS 25351.236755/2025-58 / 81504790532 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1629063258 SISTEMA CIRÚRGICO ULTRASSÔNICO- GERADOR 25351.236743/2025-23 / 81504790531 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 1629044253 UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL 25351.236811/2025-54 / 81504790537 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1629198251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PNF EMPRESA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA / 05.059.768/0001-54 Ophthalfutur Sil 25351.242756/2020-27 / 80286920025 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1617535257 Ophthalfutur C3F8 25351.242753/2020-93 / 80286920026 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1617528251 Ophthalfutur SF6 25351.242755/2020-82 / 80286920024 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1617553255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69 Oclusor mVSD Occlutech 25351.046258/2016-85 / 80202910086 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1652487255 Oclusor PLD Occlutech 25351.412190/2022-79 / 80202910111 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1652270256 Sistema de Entrega da Occlutech 25351.015124/2015-73 / 80202910080 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1653462256 OCLUSOR PDA OCCLUTECH 25351.179432/2014-24 / 80202910078 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1652446257 Endotherme 1470 25351.407635/2017-31 / 80202910090 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1648407251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ vasttore importação comercio e distribuição de materiais medicos hospitalares ltda me / 26.910.316/0001-04 PROTESE TRAQUEAL EM T 25351.327345/2019-77 / 81573240059 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1463680252 PROTESE TRAQUEOBRONQUIAL 25351.327343/2019-88 / 81573240058 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1463639252 TUBO FARÍNGEO 25351.327351/2019-24 / 81573240062 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1463671253 PRÓTESE TRAQUEOBRONQUIAL PARA ESTENOSE TRAQUEAL 25351.327348/2019-19 / 81573240060 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1463569254 PRÓTESE TRAQUEOBRONQUIAL SUBGLÓTICA 25351.327370/2019-51 / 81573240061 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1463631251 PRÓTESE DE SILICONE BIFURCADA TRAQUEOCARINOBRONQUICA 25351.327337/2019-21 / 81573240056 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1463647255 STENT DE SILICONE FLEXIVEL PARA MOLDAGEM LARINGEA 25351.327317/2019-50 / 81573240057 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1463543255
RESOLUÇÃO-RE Nº 79, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026