RESOLUÇÃO-RE Nº 78, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 78, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.971, de 9 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 1,
página 138, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro
ou notificação a pedido da empresa, referente à empresa DiaMed Latino América S.A. -
71.015.853/0001-45, referente aos PROCESSOS 25351.276848/2011-35,
25351.260900/2004-97 e 25000.007178/99-43.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA