ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ARCHITECT FSH REAGENTS 25000.028547/99-96 / 10055311009 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1494218259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AGE HOSPITALAR LTDA / 13.038.445/0001-02 AGESANI - Removedor 25351.236764/2025-49 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1629082252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP / 07.800.274/0001-04 TINTA PMU 25351.889172/2024-43 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0004818245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARPE MEDICAL REPRESENTACAO, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 46.798.106/0001-83 CANETAS DE BISTURI ELÉTRICO PORTA PONTEIRA/ELETRODO DE ABLAÇÃO MONOPOLARES 25351.239023/2025-10 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1643653253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 ASTRON XX-YY-ZZ, SISTEMA DE STENT PERIFÉRICO AUTO-EXPANSÍVEL 25351.013631/2004-71 / 10192030096 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0425867251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CLOROVALE DIAMANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 65.478.018/0001-49 Pó Profilático Dental 25351.226136/2025-55 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1568454252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28 QFR 25351.222807/2025-17 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1549666258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA / 40.159.576/0001-10 SWAB DE AMOSTRAGEM DESCARTÁVEL 25351.204152/2025-97 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1462014259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FORT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.402.646/0001-42 Enxerto Ósseo Alticoll 25351.003352/2025-24 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0030114250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUNDO DE OLHO LTDA / 52.963.227/0001-36 LENTE FUNDO DE OLHO 25351.221466/2025-54 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1542440254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HEALFIRST SOLUCOES MEDICAS LTDA / 48.953.163/0001-15 NATROX ® Oxygen Generator Kit (OG) 25351.224232/2025-69 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1557120251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INTERMEDICAL SERVICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 11.205.033/0001-94 Kit de Teste Rápido de Fragmentação de DNA Dupla Hélice em Espermatozóides LensHooke® R11 Plus (Ensaio SDFR) 25351.213556/2025-71 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1508046255 Kit de Teste Rápido de Fragmentação de DNA de Esperma LensHooke® R10 Plus (ensaio SCD) 25351.209185/2025-23 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1487623259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA - EPP / 02.005.077/0001-80 KAMPO FILM 25351.234014/2025-32 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1615040251 KOMPRESS 25351.234082/2025-00 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1615168257 SOFT FILM OP 25351.235806/2025-24 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1624216251 K-PROTECT 25351.235742/2025-61 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1623928257 SOFT TAPE 25351.234038/2025-91 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1615091254 K-FIX ROLL 25351.235718/2025-22 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1623814251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA / 37.844.417/0001-40 Luvas Cirúrgicas Estéreis de Látex - Com Pó 25351.234298/2025-67 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1615591257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Loccus do Brasil LTDA / 05.094.718/0002-99 Amplio 16 MDx 25351.209304/2025-48 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1487908253 Amplio MDx 25351.209459/2025-84 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1488250251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16 Família de Analisador Químico de Urinálise U16 25351.366201/2024-01 / 82533950066 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1504193253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OFT - VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 74.215.013/0001-14 ANEL DE TENSÃO CAPSULAR OFTVISION 25351.432255/2024-64 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1482852241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QLX DIAGNÓSTICOS LTDA / 38.030.634/0001-60 HEMO SPARK CONTROL SOLUTION 25351.219274/2025-88 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1533018251 FAMÍLIA DE CALIBRADORES E CONTROLES DE QUALIDADE PARA ANALISADOR DE SEDIMENTOS URINÁRIOS 25351.206334/2025-01 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1473568251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ REVVITY DO BRASIL LTDA / 00.351.210/0001-24 Familia de chemagic Pathogen NA gDNA H96 25351.213671/2025-46 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1508254257 Kit chemagic Viral DNA/RNA 300 K H96 PN IVD-1033-S 25351.205685/2025-96 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1470850257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 HBDH OTIM 25351.037707/2003-73 / 10287410166 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1499837259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.224.228/0001-32 Software Inteligente Derma AI 25351.212215/2025-89 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1501473255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 Sistema para Artroplastia de Joelho Triathlon PS - Não Cimentado - Conjugado 25351.425599/2013-64 / 80005430316 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1631690256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55 Guincho elevador de transferência senior care 25351.228848/2025-17 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1586836251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 PROFHILO® STRUCTURA 25351.089368/2025-16 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0734997256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ programa nacional de controle de qualidade ltda / 73.302.879/0001-08 Família Controle Interno Hematologia 25351.198751/2018-35 / 80155020002 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1464220255 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 34 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 25
RESOLUÇÃO-RE Nº 77, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026