RESOLUÇÃO-RE Nº 66, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
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BAXTER HOSPITALAR LTDA 49351786000261
CLORETO DE SÓDIO
CLORETO DE SÓDIO - BAXTER 25001.008744/86 10/2027
12221 ESPECÍFICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS (LIBERAÇÃO
PARAMÉTRICA) 0235486/25-1
1.0683.0069.007-4 12 Meses
9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 50 ML
1.0683.0069.017-1 18 Meses
9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 100 ML
1.0683.0069.018-1 24 Meses
9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML
1.0683.0069.019-8 24 Meses
9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 500 ML
1.0683.0069.020-1 24 Meses
9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 1000 ML
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EMS S/A 57507378000365
ORLISTATE
SILUESTAT 25351.405197/2016-96 05/2027
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405165/25-6
(11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19)
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8
ORLISTATE 25351.546815/2010-19 08/2026
11097 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO
NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 1322024/25-1
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8
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EMS SIGMA PHARMA LTDA 00923140000131
ORLISTATE
ORLIPID 25351.405203/2016-13 01/2027
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405174/25-5
(11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19)
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8
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GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165
ORLISTATE
LIPIBLOCK 25351.405011/2016-07 01/2027
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405148/25-6
(11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19)
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8
orlistate 25351.405702/2016-01 01/2027
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405172/25-9
(11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19)
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8
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LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126
orlistate 25351.405694/2016-94 01/2027
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405167/25-2
(11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19)
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8
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MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
92265552000905
ORLISTATE
ORLIBESI 25351.065440/2022-77 01/2027
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405161/25-3
(11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19)
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8
orlistate 25351.065441/2022-11 01/2027
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405163/25-0
(11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19)
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8