ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- BAXTER HOSPITALAR LTDA 49351786000261 CLORETO DE SÓDIO CLORETO DE SÓDIO - BAXTER 25001.008744/86 10/2027 12221 ESPECÍFICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 0235486/25-1 1.0683.0069.007-4 12 Meses 9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 50 ML 1.0683.0069.017-1 18 Meses 9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 100 ML 1.0683.0069.018-1 24 Meses 9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML 1.0683.0069.019-8 24 Meses 9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 500 ML 1.0683.0069.020-1 24 Meses 9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 1000 ML -------------------------------------------------- EMS S/A 57507378000365 ORLISTATE SILUESTAT 25351.405197/2016-96 05/2027 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405165/25-6 (11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19) 120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 ORLISTATE 25351.546815/2010-19 08/2026 11097 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 1322024/25-1 120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 -------------------------------------------------- EMS SIGMA PHARMA LTDA 00923140000131 ORLISTATE ORLIPID 25351.405203/2016-13 01/2027 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405174/25-5 (11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19) 120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 -------------------------------------------------- GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165 ORLISTATE LIPIBLOCK 25351.405011/2016-07 01/2027 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405148/25-6 (11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19) 120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 orlistate 25351.405702/2016-01 01/2027 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405172/25-9 (11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19) 120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 -------------------------------------------------- LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126 orlistate 25351.405694/2016-94 01/2027 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405167/25-2 (11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19) 120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 -------------------------------------------------- MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905 ORLISTATE ORLIBESI 25351.065440/2022-77 01/2027 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405161/25-3 (11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19) 120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 orlistate 25351.065441/2022-11 01/2027 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405163/25-0 (11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19) 120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8
RESOLUÇÃO-RE Nº 66, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026