RESOLUÇÃO-RE Nº 64, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 64, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente ao item 10070 -
MEDICAMENTO NOVO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO, expediente nº
1633572/25-4, do medicamento OPTIRAY, da detentora GUERBET PRODUTOS
RADIOLÓGICOS LTDA - 42.180.406/0001-43, processo nº 25351.142331/2024-42, publicado
pela RESOLUÇÃO - RE Nº 5.239, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 247, de 29 de dezembro de 2025, Seção 1, página 199.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA