ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO -------------------------------------------------------------------------------- INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156 0175362252 06/02/2025 -------------------------------------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 0185740251 07/02/2025 0185763251 07/02/2025 -------------------------------------------------------------------------------- BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 10446719000104 0184032251 10/02/2025 0184045252 10/02/2025 0184050259 10/02/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 44, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026