ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL MIX MORANGO E LARANJA (fumo para narguile) Processo: 25351.618106/2023-18 Expediente: 0361620/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL YOGURT (fumo para narguile) Processo: 25351.618108/2023-07 Expediente: 0370233/25-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ROLO TABAK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 27.651.665/0001-11 Marca: ROLO TABAK TRADICIONAL (cigarro de palha) Processo: 25351.301744/2024-75 Expediente: 1150928/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 104, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026