ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL FRESH 66 (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50 g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.072311/2025-88 Expediente: 0615407/25-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: KENT BLUE SERIES (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.585186/2021-48 Expediente: 1161512/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: KENT RED SERIES (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.585215/2021-71 Expediente: 1161510/25-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 101, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026