ANEXO ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: ZOMO (fumo desfiado) Processo: 25351.406326/2024-73 Vencimento: 06/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade JTI PROCESSADORADE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON ORIGINAL BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.419825/2024-21 Vencimento: 06/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACOS ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Marca: M. GARCIA ROBUSTO (charuto-(128 x 61)mm) Processo: 25351.437161/2024-81 Vencimento: 06/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 100, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2026