RESOLUÇÃO COPRON Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO COPRON Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Institui grupo de trabalho com o propósito de
incrementar a proteção do conhecimento e da
tecnologia no âmbito do Programa Nuclear
Brasileiro.
A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR
BRASILEIRO, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de
junho de 2019, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão de Coordenação da Proteção
ao Programa Nuclear Brasileiro, grupo de trabalho com o propósito de incrementar a
proteção do conhecimento e da tecnologia no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro.
Art. 2º O grupo de trabalho será composto por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Defesa;
III - Agência Brasileira de Inteligência;
IV - Polícia Federal;
V - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear;
VI - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;
VII - Comissão Nacional de Energia Nuclear;
VIII - Eletronuclear S.A.;
IX - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.; e
X - Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º Cada representante titular poderá ter até dois suplentes, que o
substituirão em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos órgãos e
entidades e designados por ato do coordenador da Comissão de Coordenação da
Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
§ 3º O grupo de trabalho poderá convidar, a critério de seu coordenador,
representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada
indispensável ao estrito cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 3º Serão realizadas, no mínimo, quatro reuniões ordinárias durante o
período de vigência do grupo de trabalho.
§ 1º Por ocasião da primeira reunião, será elaborado cronograma contendo
as datas das reuniões futuras.
§ 2º Os membros do grupo de trabalho que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente, nas dependências do Palácio do Planalto, em
Brasília, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos por meio de
videoconferência.
Art. 4º As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas por meio de
expediente oficial, físico ou eletrônico, do órgão que coordenará o grupo de trabalho.
Art. 5º O quórum mínimo de reunião será de maioria absoluta, e o de
aprovação, de maioria simples.
Art. 6º O produto final do grupo de trabalho será a apresentação de proposta
de Instrução Normativa contendo medidas e diretrizes para a proteção do conhecimento
e da tecnologia no âmbito do setor nuclear brasileiro.
Art. 7º O grupo de trabalho terá duração de até cento e oitenta dias,
contados a partir da data de publicação do ato de designação de seus
representantes.
Parágrafo único. Por solicitação do coordenador do grupo de trabalho, o
prazo do caput poderá ser prorrogado, uma única vez, por até noventa dias.
Art. 8º A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX AZEVEDO URBANCG
Coordenador