PORTRIA Nº 6.074, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 12/01/2026

PORTRIA Nº 6.074, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.016100/2024-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NEYSA CAHUANNA ARIAS, de nacionalidade boliviana,
filha de Eluterio Cahuana Zarate e de Uvaldina Arias Molina, nascida em Cochabamba, no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 15 de dezembro de 2003, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO