PORTARIA SQA/MMA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SQA/MMA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E
QUALIDADE AMBIENTAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº
12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de
13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que,
após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 12.106 de
10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam
à fase de captação de incentivos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO