PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 821, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 821, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 262 da Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no art. 3º, § 3º, da
Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de
janeiro de 2002, e no art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de
2009, e o que consta do Processo nº 21012.006666/2025-79, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SFA-BA/MAPA nº 806, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES