PORTARIA SCTIE/MS Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina
pneumocócica conjugada 20-valente para imunização
de pacientes de alto risco a partir de 5 anos de idade
contra doença pneumocócica, conforme estratégia a
ser definida pelo Programa Nacional de Imunizações.
Ref.: 25000.193057/2024-50.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina
pneumocócica conjugada 20-valente para imunização de pacientes de alto risco a partir de
5 anos de idade contra doença pneumocócica.
Parágrafo único. Caberá ao Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS definir a estratégia de vacinação, conforme
cenário epidemiológico.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de
2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar
a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI