PORTARIA SCTIE/MS Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
vacina pneumocócica conjugada 15-valente
para imunização de pacientes de alto risco
com ao menos 2 meses de idade contra
doença pneumocócica, conforme estratégia a
ser definida pelo Programa Nacional de
Imunizações. Ref.: 25000.157234/2024-34.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e
23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
vacina pneumocócica conjugada 15-valente para imunização de pacientes de
alto risco com ao menos 2 meses de idade contra doença pneumocócica.
Parágrafo único. Caberá ao Programa Nacional de Imunizações da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS definir a estratégia
de vacinação, conforme cenário epidemiológico.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de
dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI