PORTARIA SCTIE/MS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o asciminibe para o
tratamento de pacientes adultos com leucemia
mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo,
em fase crônica, previamente tratados com dois ou
mais inibidores da tirosina quinase. Ref.:
25000.053137/2025-54.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do
art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e os arts. 20 e 23 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o asciminibe
para o tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo
Philadelphia positivo, em fase crônica, previamente tratados com dois ou mais inibidores
da tirosina quinase.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de
2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar
a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI