PORTARIA SAES Nº 2.902, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES Nº 2.902, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (*)
Atualiza as informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da
Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e os procedimentos na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS..
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam atualizadas as informações relacionadas à atenção materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
e os procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
Art. 2º Fica atualizado o serviço especializado 112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento na Tabela de Serviço Especializado do CNES, conforme Anexo I.
Art. 3º Ficam atualizados os leitos de UTI e UCI Neonatal na Tabela de Leitos e de Habilitações do CNES, conforme Anexo II.
§1º Ficam excluídos os leitos dos tipos 65 - Unidade Intermediária Neonatal e 80 - UTI Neonatal Tipo I da tabela de leitos do CNES.
§2º Ficam excluídas as habilitações 26.97 - UTI I Neonatal, 26.02 - UTI II Neonatal, 26.05 - UTI III Neonatal e 28.01 Unidade de cuidados intermediários neonatal da tabela de
habilitações do CNES.
§3º Os estabelecimentos que possuem leitos mencionados no §1º deste artigo deverão se reclassificar 6 (seis) competências.
§4º Os estabelecimentos que possuem habilitações mencionadas no §2º deste artigo deverão, se for o caso, solicitar nova habilitação conforme critérios estabelecidos no Capítulo
II do Título IV do Anexo II da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Ficam atualizadas as habilitações relacionadas à Rede Alyne, na Tabela de Habilitações do CNES, conforme Anexo III.
§1º Os estabelecimentos atualmente habilitados nos códigos 14.01 Referência hospitalar em atendimento secundário a gestação de alto risco e 14.02 Referência hospitalar em
atendimento terciário a gestação de alto risco serão reclassificados automaticamente para o código 14.20 Hospital de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco - HGPAR com
pendências, até sua regularização.
§2º Os gestores estaduais e municipais responsáveis pelos estabelecimentos citados no §2º terão 6 (seis) competências para se adequar aos critérios definidos pelo Anexo II da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e formalizar o processo para a nova habilitação.
§3º Os estabelecimentos atualmente habilitados nos códigos 14.13 Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo I - GAR I e 14.14 Atenção Hospitalar de
Referência à Gestação de Alto Risco Tipo II - GAR II serão reclassificados automaticamente para o código 14.20 Hospital de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco -
HGPAR.
§4º Ficam excluídas as habilitações 14.03 - Unidade que realiza assistência ao parto sem distócia por enfermeiro, 14.13 - Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto
Risco Tipo I - GAR I e 14.14 - Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo II - GAR II.
§5º Não serão aceitas novas solicitações de habilitação para os códigos 14.17 Unidade de Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar 3 PPP, sendo mantidas nos estabelecimentos
atualmente habilitados até sua desabilitação por Portaria específica.
Art. 5º Ficam atualizados os incentivos relacionados a Rede Alyne na Tabela de Incentivos do CNES, conforme Anexo IV.
§1º Os estabelecimentos atualmente habilitados no código 82.85 Atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças, egressos de unidades neonatais (ANEO),
deverão solicitar habilitação como 14.22 Ambulatório de Seguimento do RN e criança egresso de unidade Neo (A-SEG), via SAIPS, considerando o prazo de envio do Plano de Ação Regional
da Rede Alyne definido pela Portaria GM/MS nº 6.727, de 26 de março de 2025.
§2º Ficam excluídos os incentivos 82.81 Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB I), 82.82 Maternidade e/ou hospital geral com atenção
em gestação de baixo risco (MAB II), 82.83 Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB III), 82.84 Atenção especializada à gestação de alto risco (AGAR)
e 82.85 - Atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças egressos de unidades neonatais (ANEO).
Art. 6º Ficam mantidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), os procedimentos incluídos pela portarias SAS/MS nº 1.300,
de 23 de novembro de 2012 e SAES/MS nº 216, de 1º de julho de 2022, constantes no Anexo V.
Art. 7º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS, conforme Anexo VI.
Art. 8º Ficam excluídos da tabela de procedimentos do SUS, os procedimentos 08.01.01.003-9 - INCENTIVO AO PARTO - PHPN (COMPONENTE I), 08.02.01.006-7 Diária de Unidade
de Cuidados Intermediários em Neonatologia e 08.02.01.016-4 - DIARIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL (UTI I) ao final do prazo de reclassificação previsto no Art. 3º desta
Portaria.
Art. 9º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES, o SIGTAP e o RTS para a implementação das alterações definidas por esta
Portaria.
Art. 10. Ficam revogados:
I - o Código 92 do art. 4º, o art. 12 e o Art. 20 da Portaria SAS/MS nº 706, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União edição n° 141, 23 de julho de 2012,
seção 1, p. 41;
II - Portaria SAS/MS nº 1.300, de 23 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União edição n° 227, de 26 de novembro de 2012, seção 1, p. 53;
III - Portaria SAES/MS nº 216, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 123-D, de 1º de julho de 2022, seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES