PORTARIA PREVIC Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria nº 1156, de 11 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, página 370, a fim de que
produza regularmente seus efeitos legais, desde a data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSILENE ARAUJO DA SILVA