PORTARIA PREVIC Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA PREVIC Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art.
16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações
técnicas exaradas no Processo nº 44011.010117/2025-12, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a EBBC
Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Ltda., CNPJ 12.941.061/0001-32,
incorporada pela Boticário Produtos de Beleza Ltda., CNPJ nº 11.137.051/0001-86, na
condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38,
e a Boticário Prev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 00.998.828/0001-80, na
condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSILENE ARAUJO DA SILVA