PORTARIA IPHAN Nº 310, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA IPHAN Nº 310, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
RealocaumaFunçãoComissionadaExecutiva-FCE2.01,
do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto
nº 12.469 de 23 de maio de 2025.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 05 de outubro de 2021, considerando a Portaria MinC nº 917, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, e o contido no Processo Administrativo SEI nº
01401.000245/2025-43, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.01, da Divisão Técnica da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul,
UORG 645, para a Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, UORG 643.
Art. 2º A realocação definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno
e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias contados da data da sua publicação.
ADRIANA BORTOLI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.118, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto
Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado
"Implantação de 4 novos guindastes de cais
(EMBRAPORT/DP World Santos)".
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso XXIII do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta
no capítulo 9 da ICA 11-3 "Processos da Área de Aeródromos - AGA no âmbito do
COMAER", aprovada pela Portaria nº 1.425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, bem como
no Processo nº 67617.028859/2025-72, procedente do Centro Regional de Controle do
Espaço Aéreo Sudeste, resolve:
Art. 1º Fica autorizado, em grau de recurso por interesse público, ratificado
pelo Prefeito do Município de Guarujá e pelo Prefeito do Município de Santos, a
implantação de OPEA, denominado "Implantação de 4 novos guindastes de cais
(EMBRAPORT/DP World Santos)", localizado no Plano Básico de Zona de Proteção de
Aeródromo - PBZPA do Aeródromo da Base Aérea de Santos - SBST.
Art. 2º O CRCEA-SE implementará, em coordenação com a Prefeitura do
Município de Guarujá e com a Prefeitura do Município de Santos, as medidas mitigadoras
elencadas para o empreendimento supracitado, uma vez que as mesmas caracterizaram
prejuízo operacional aceitável.
Art. 3º A EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A,
responsável pela implantação de que trata o art. 1º, deverá informar ao CRCEA-SE, com
antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a data estimada para que a implantação atinja
a altura máxima permitida para a respectiva área na qual está localizada.
Parágrafo único. Deverão ser observados pela empresa supracitada os
requisitos da legislação vigente quanto à sinalização do empreendimento em tela,
localizada no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeródromo da
Base Aérea de Santos - SBST.
Art. 4º A autorização constante desta Portaria restringe-se aos aspectos
relacionados com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e não supre a
deliberação de outras entidades da Administração Pública sobre assuntos de sua
competência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.119, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece para o Corpo do Pessoal graduado da
Aeronáutica o mínimo de vagas para a promoção
obrigatória, referente ao ano-base de 2025.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o estabelecido no artigo 47
do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n°
881, de 23 de julho de 1993, e o que consta do Processo nº 67400.008945/2025-02,
resolve:
Art. 1° Estabelecer as seguintes proporções dos efetivos a serem observadas no
cálculo mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2025, no
Corpo do Pessoal Graduados da Aeronáutica:
I - Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS):
a) Suboficial.......................1/10 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento...........1/10 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento............1/14 do efetivo da Graduação
II - Quadro de Taifeiros (QTA)
a) Suboficial.......................1/45 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento.............1/4 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento...........1/20 do efetivo da Graduação
d) Terceiro-Sargento............1/45 do efetivo da Graduação
e) Taifeiro-Mor.......................1/8 do efetivo da Graduação
Art. 2° Os efetivos fixados de que trata o Artigo 1° da presente Portaria são os
constantes das Tabelas I e II, do Anexo I, da Portaria GABAER n° 1.046/GC1, de 19 de
agosto de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.120, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Distribui os efetivos dos Quadros do Corpo do
Pessoal Graduado da Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, alterada pela Lei nº 12.243, de 24 de maio de
2010, e o que consta do Processo nº 67400.008945/2025-02, resolve:
Art. 1º Distribuir, para o ano 2026, os efetivos dos Quadros do Corpo do
Pessoal Graduado da Aeronáutica, conforme Anexos I, II e III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO