ANEXO I FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 . .DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO .REAJUSTE (%) . .Até janeiro de 2025 .3,90 . .em fevereiro de 2025 .3,90 . .em março de 2025 .2,38 . .em abril de 2025 .1,86 . .em maio de 2025 .1,38 . .em junho de 2025 .1,02 . .em julho de 2025 .0,79 . .em agosto de 2025 .0,58 . .em setembro de 2025 .0,79 . .em outubro de 2025 .0,27 . .em novembro de 2025 .0,24 . .em dezembro de 2025 .0,21 ANEXO II TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 . .SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) .ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS . .até 1.621,00 .7,5% . .de 1.621,01 até 2.902,84 .9% . .de 2.902,85 até 4.354,27 .12 % . .de 4.354,28 até 8.475,55 .14% ANEXO III TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 . .BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) .ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES . .até 1.621,00 .7,5% . .de 1.621,01 até 2.902,84 .9% . .de 2.902,85 até 4.354,27 .12% . .de 4.354,28 até 8.475,55 .14% . .de 8.475,56 até 14.514,30 .14,5% . .de 14.514,31 até 29.028,57 .16,5% . .de 29.028,58 até 56.605,73 .19% . .acima de 56.605,73 .22%
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Previdência Social — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/01/2026