PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.935, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.935, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro
de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623193/2025-43, resolve:
Art.1º Fica homologada a eleição de administradores e membros do conselho fiscal
de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas
cumulativamente em 28 de março de 2025.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 154ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Em vinte e quatro de dezembro de dois mil e vinte e cinco, das 8h às 10h, por
meio de troca de mensagens eletrônicas (e-mails), o Conselho de Administração da
Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, realizou sua 154ª reunião extraordinária, com as
seguintes participações: i) o Presidente do Conselho, Fábio Henrique Bittes Terra, e os(as)
Conselheiros(as), Bernardo Gouthier Macedo (membro do Cosad e do Coaud), Cristina
Fróes de Borja Reis, Fabrício Da Soller, Leila de Morais e Luciana Leal Brayner. Atuou como
secretária a Sra. Thereza Mury. Iniciados os trabalhos, passou-se à apresentação do
seguinte assunto constante da ordem do dia: 1. Assunto para deliberação: I - Recondução
do Diretor-Presidente da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea: O Conselho registrou
que a indicação para a recondução do Diretor-Presidente foi formalizada por meio do
Ofício SEI nº 71705/2025/MF, do Ministério da Fazenda, e seus anexos, os quais foram
encaminhados para análise e manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração - Coele, o processo de recondução do Sr. Fernando Damata Pimentel ao
cargo de Diretor-Presidente. O Conselho de Administração tomou conhecimento do Ofício
SEI nº 7/2025/Coele/Cosad e da Ata SEI nº 15, da Reunião Ordinária do Coele, de
17.12.2025, que trata da avaliação e da deliberação unânime favorável quanto ao
preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para a respectiva recondução.
Resolução: O Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, no
âmbito de suas competências estabelecidas nos Arts. 13, § 7º, 19, 31, III e 37, § 1º, todos
do Estatuto Social da Emgea vigente, e considerando a deliberação unânime do Coele, no
sentido de aceitar a recondução ora apresentada, deliberou eleger, cabendo ao Presidente
do Conselho dar-lhe posse mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, o Senhor:
i) FERNANDO DAMATA PIMENTEL, brasileiro, casado, sob o regime da separação total de
bens, economista, portador da Carteira de Identidade nº *.944.*** - SSP/MG, inscrito no
CPF sob nº ***.845.316-**, residente em Belo Horizonte - MG, e domiciliado no Edifício
Carlton Tower, situado no Setor SBS Quadra 02, Bloco J, Pavimentos 4, 5, 7, 8 e 10, S/N
Asa Sul, CEP: 70070-120, Brasília/DF, para o cargo de Diretor-Presidente da Empresa
Gestora de Ativos S.A. - Emgea, com prazo de gestão unificado de 24 dezembro de 2025
até 8 de abril de 2027, em sua primeira recondução. 2. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Thereza Mury, lavrei a presente Ata, que vai assinada
pelo Presidente do Conselho e demais Conselheiros(as) participantes da reunião. Declaro
que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas. A Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro desta Ata em 30 de dezembro
de 2025 sob o número 2884896.
BERNARDO GOUTHIER MACEDO
Conselheiro
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS
Conselheira
FABRÍCIO DA SOLLER
Conselheiro
LEILA DE MORAIS
Conselheira
LUCIANA LEAL BRAYNER
Conselheira
FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
Presidente do Conselho