PORTARIA Nº 6.082, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.082, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.016182/2024-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO CORO OYOLA, de nacionalidade boliviana,
filho de Marcelina Oyola Flores, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de outubro
de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO