PORTARIA Nº 6.080, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 12/01/2026

PORTARIA Nº 6.080, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.004497/2020-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 503, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 25 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de WEALTH
EMEKA SAMUEL CHINWUBA, de nacionalidade nigeriana, filho de Nathan Chinwuba e de Celina
Chinwuba, nascido na República Federal da Nigéria, em 5 de janeiro de 1973, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO