PORTARIA Nº 6.080, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.004497/2020-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 503, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de WEALTH EMEKA SAMUEL CHINWUBA, de nacionalidade nigeriana, filho de Nathan Chinwuba e de Celina Chinwuba, nascido na República Federal da Nigéria, em 5 de janeiro de 1973, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.080, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 12/01/2026