PORTARIA Nº 6.077, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.077, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.004779/2024-49, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALICE NGUIEDI GAMELA, de nacionalidade angolana,
filhadeCoreaGamelaedeMariaMandembo,nascidaemCabinda,naRepublicadeAngola,em
9 de maio de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO