PORTARIA Nº 6.076, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.076, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.007237/2024-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEX JHON OLARTE OVANDO, de nacionalidade
boliviana, filho de Willian Ilaste Espinoza e de Esther Ovando Martinez, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 15 de agosto de 2004, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO