PORTARIA Nº 38, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera o artigo 1º da Portaria n.º 3925, de 30 de dezembro de 2025, que renovou o prazo de execução das ações de resposta no Município de Santa Tereza-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 3925, de 30 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de Santa Tereza-RS até 27/02/2026." Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.110517/2025-95, concedida ao imigrante DAEWOONG CHOI, RNM F217051-U, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 05/04/1983, filho(a) de WI KWON CHOI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.019050/2019-13. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.110538/2025-19, concedida ao imigrante DONGSUNG JUNG, RNM F236034-N, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 08/10/1973, filho(a) de UISO JUNG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020541/2019-07. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competênciadelegada,nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunho de2019,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.110566/2025-28, concedida ao imigrante JINHWAN KIM, RNM F253162-H, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 21/09/1976, filho(a) de BYOUNG MIN KIM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020675/2019-10. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.110570/2025-96, concedida ao imigrante MOONHYUNG CHO, RNM F479996-N, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 12/11/1969, filho(a) de BYUNG JAE CHO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.016883/2021-39. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competênciadelegada,nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunho de2019,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.110576/2025-63, concedida ao imigrante SUN JIN KIM, RNM F380287-0, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 12/12/1975, filho(a) de SEOK JUNG KIM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008307/2021-18. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.110583/2025-65, concedida ao imigrante YONGHYUN KIM, RNM F321867-0, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 24/06/1981, filho(a) de YEON HEUI KIM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004000/2020-67. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 32, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante NARDA CONCEPCION LEON SANCHEZ, RNM V326249L, nacional do EQUADOR, nascido(a) em 08/12/1967, filho(a) SABINA SANCHEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004601/2025-32. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competênciadelegada,nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.099463/2025-08, concedida à imigrante NARDA CONCEPCION LEON SANCHEZ, RNM V326249L, nacional do EQUADOR, nascido(a) em 08/12/1967, filho(a) SABINA SANCHEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.011779/2022-51. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.099621/2025-11, concedida à imigrante CLÁUDIA MARIA MARTINHO BEIRÓ, PASSAPORTE CA117837, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 22/06/1976, filho(a) de MARIA CRISTETA MARTINHO BEIRÓ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.010888/2022-51. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 36, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.099523/2025-84, concedida ao imigrante SHIVAM SHUKLA, RNM G2102295, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em 20/09/1988, filho(a) de SAVITRI SHUKLA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.011786/2022-51. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 37, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.099591/2025-43, concedida ao imigrante MOHAMMAD EL BEITAM, PASSAPORTE RA004271, nacional de DOMINICA, nascido(a) em 11/04/1984, filho(a) de FAWZEYA EL BEITAM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.014749/2022-11. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 38, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.099597/2025-11, concedida ao imigrante ELIE SAAB, PASSAPORTE LR2182784, nacional do LÍBANO, nascido(a) em 09/03/1975, filho(a) de NAJAT KAZZI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.014127/2022-77. FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA DESPACHOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 6/2026 de 06/01/2026, 7/2026 de 06/01/2026, 9/2026 de 07/01/2026, 10/2026 de 07/01/2026, 14/2026 de 08/01/2026 e 15/2026 de 08/01/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.025411/2025-11 Requerente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: PAUL DE BAILLIENCOURT DIT COURCOL Data Nascimento: 20/10/1991 Passaporte: 25EC34201 País: FRANÇA Mãe: MARIA GANOZA CORNELIO SOLEDAD Pai: PHILIPPE DE BAILLIENCOURT DIT COURCOL. Processo:08228.026765/2025-83Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: MENGQIANG YANG Data Nascimento: 13/10/1991 Passaporte: EN7054052 País: CHINA Mãe: Huaju Li Pai: Wenhui Yang. Processo:08228.035296/2025-93Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: YAFEI HU Data Nascimento: 11/10/1988 Passaporte: EL3610688 País: CHINA Mãe: GAIRONG ZHANG Pai: XINGRU HU. Processo:08228.035311/2025-11Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: LI CHEN Data Nascimento: 17/11/1990 Passaporte: EN2892626 País: CHINA Mãe: CHUNJIAO HE Pai: XINHUA CHEN. Processo: 08228.035822/2025-15 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUNTIAN HE Data Nascimento: 29/09/1982 Passaporte: EQ4964312 País: CHINA Mãe: HANYU FU Pai: QINGYUN HE. Processo: 08228.036553/2025-12 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QI HAN Data Nascimento: 22/04/1989 Passaporte: EJ6110658 País: CHINA Mãe: Xiaying Yang Pai: Chengsuo Han. Processo: 08228.036554/2025-59 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FEI WANG Data Nascimento: 18/08/1986 Passaporte: EN9118718 País: CHINA Mãe: Yuping Yuan Pai: Chenglin Wang. Processo: 08228.036556/2025-48 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KEWEI LI Data Nascimento: 13/03/1997 Passaporte: EK5975249 País: CHINA Mãe: Xuemei Xiang Pai: Yingmin Li. Processo: 08228.037321/2025-73 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZICHANG LI Data Nascimento: 03/11/1992 Passaporte: EC8739217 País: CHINA Mãe: JINFENG ZUO Pai: FENGTONG LI. Processo:08228.037600/2025-37Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: CHAOJIE HU Data Nascimento: 24/04/2000 Passaporte: EJ2065893 País: CHINA Mãe: YULAN LIANG Pai: SHENGQIN HU. Processo: 08228.037649/2025-91 Requerente: NSX BRASIL S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: KARA LANDSBOROUGH-MCDONALD Data Nascimento: 06/06/1979 Passaporte: 157683107 País: REINO UNIDO Mãe: Valerie Landsborough-McDonald Pai: Norman Simpson Landsborough-McDonald. Processo: 08228.038626/2025-19 Requerente: COFAT BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FAKER KNIOUA Data Nascimento: 27/05/1981 Passaporte: U054391 País: TUNÍSIA Mãe: MONJIA BENT MOHAMED BEN MOHAMED KNIOUA Pai: MOHAMED BEN MOHAMED BEN ALAYA KNIOUA. Processo: 08228.038655/2025-64 Requerente: COFAT BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SAMIR CHEBIL Data Nascimento: 27/03/1970 Passaporte: N244511 País: TUNÍSIA Mãe: JAMILA BENT ABDERRAZEK KORT Pai: ABDESSATTAR CHEBIL. Processo: 08228.038819/2025-53 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOESLTDAPrazo:2AnosImigrante:YANGCHENDataNascimento:19/09/1994 Passaporte: EJ4418375 País: CHINA Mãe: MEIQIN CHEN Pai: WU CHEN. Processo: 08228.039473/2025-19 Requerente: ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUIÇO- BRASILEIRA Prazo: 2 Anos Imigrante: CARMEN ESTERMANN Data Nascimento: 14/03/1992 Passaporte: X0D47T37 País: SUÍÇA Mãe: Claudia Patrizia Estermann Pai: Benno Estermann. Processo: 08228.039103/2025-73 Requerente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: ELODIE CATHERINE MADELEINE LIBS Data Nascimento: 31/07/1994 Passaporte: 25EK04054 País: FRANÇA Mãe: CAROLE CATHERINE JEANNE MARIE Pai: FREDERIC ALBERT PHILIPPE LIBS. Processo:08228.039208/2025-22Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: XUNHUI WANG Data Nascimento: 17/09/2001 Passaporte: EQ5619415 País: CHINA Mãe: Fengliang Wang Pai: Yuanliang Wang. Processo:08228.039216/2025-79Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: ZEMING WANG Data Nascimento: 29/03/2000 Passaporte: EQ2030624 País: CHINA Mãe: Xuezhen Wu Pai: Qualan Wang. Processo: 08228.039247/2025-21 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIARUI ZHANG Data Nascimento: 23/05/1997 Passaporte: EP9835222 País: CHINA Mãe: YANLING ZHANG Pai: ZHIYONG ZHANG. Processo: 08228.039258/2025-18 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DONG ZHANG Data Nascimento: 08/04/1997 Passaporte: EN9318306 País: CHINA Mãe: QINGHUA ZHAO Pai: CHANGLI ZHANG. Processo: 08228.039265/2025-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUE TIAN Data Nascimento: 27/10/1996 Passaporte: EM2126525 País: CHINA Mãe: GUOPING LI Pai: XIZI TIAN. Processo: 08228.039274/2025-19 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RUTAO LU Data Nascimento: 02/07/1997 Passaporte: EQ3021842 País: CHINA Mãe: YAMEI ZHAN Pai: HUAYANG LU. Processo:08228.039375/2025-73Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: JUNJIE LIU Data Nascimento: 10/04/1995 Passaporte: EK8026650 País: CHINA Mãe: Xiaomei Duan Pai: Yunming Liu. Processo: 08228.039421/2025-34 Requerente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Graham Peter Anderson Data Nascimento: 20/09/1972 Passaporte: 142924376 País: REINO UNIDO Mãe: Jean Violet Anderson Pai: Peter Harold Anderson. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.036502/2025-82 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HAIBO SONG Data Nascimento: 05/10/1987 Passaporte: EJ7380864 País: CHINA. Processo: 08228.039383/2025-11 Requerente: PANIFRESH DO BRASIL S.A. Prazo: 01 Ano Imigrante: ESTEPHANY RUBÍ MENDOZA ESTRADA Data Nascimento: 04/09/1998 Passaporte: 301843023 País: GUATEMALA. Processo: 08228.037276/2025-57 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Huahua Yang Data Nascimento: 03/06/1988 Passaporte: EP9271699 País: CHINA. Processo:08228.037281/2025-61Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Shuguo Yang Data Nascimento: 18/11/1978 Passaporte: EB5003786 País: CHINA. Processo: 08228.037288/2025-81 Requerente: TSC SUBSEA INSPECOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JULIAN HOSKINS Data Nascimento: 24/02/1973 Passaporte: 121137105 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: SIMON DAVID PENLINGTON Data Nascimento: 24/06/1975 Passaporte: 547552312 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.037301/2025-19 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Xiansi Zhang Data Nascimento: 28/03/1974 Passaporte: EP9974092 País: CHINA. Processo:08228.037487/2025-91Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Weiwei Shi Data Nascimento: 12/11/1987 Passaporte: EQ1713116 País: CHINA. Processo:08228.037488/2025-34Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Guangzhi Wang Data Nascimento: 29/09/1977 Passaporte: EN5378827 País: CHINA. Processo:08228.037495/2025-36Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Xingjun Wang Data Nascimento: 14/06/1979 Passaporte: EJ3229768 País: CHINA. Processo:08228.037508/2025-77Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: ZENAN LI Data Nascimento: 19/07/1992 Passaporte: EQ1870308 País: CHINA. Processo:08228.037520/2025-81Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: XIANG ZHAO Data Nascimento: 21/11/1991 Passaporte: EM8754148 País: CHINA. Processo:08228.037522/2025-71Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: XIANGCHENG BU Data Nascimento: 26/12/1989 Passaporte: EK6767368 País: CHINA. Processo:08228.037523/2025-15Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: XIAOFEI SUN Data Nascimento: 19/08/1990 Passaporte: EK7826910 País: CHINA. Processo:08228.037524/2025-61Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: XIAOLONG ZHANG Data Nascimento: 27/11/2000 Passaporte: EP0528970 País: CHINA. Processo:08228.037525/2025-12Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: XINGMIN ZHOU Data Nascimento: 20/08/1982 Passaporte: EP3739218 País: CHINA. 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Processo:08228.037549/2025-63Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Fenglei Tian Data Nascimento: 14/12/1985 Passaporte: EE4035639 País: CHINA. Processo:08228.037551/2025-32Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Chen Xiong Data Nascimento: 03/11/1998 Passaporte: EM0981559 País: CHINA. Processo:08228.037552/2025-87Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Jianfeng Cong Data Nascimento: 19/12/1978 Passaporte: EN4187100 País: CHINA. Processo:08228.037553/2025-21Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Tian Liu Data Nascimento: 03/03/1993 Passaporte: EJ2589680 País: CHINA. Processo:08228.037556/2025-65Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Jincai Liang Data Nascimento: 22/10/1994 Passaporte: EN6816899 País: CHINA. Processo:08228.037557/2025-18Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Lichun Du Data Nascimento: 03/12/1976 Passaporte: EN5779860 País: CHINA. Processo:08228.037588/2025-61Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: JIACHENG WANG Data Nascimento: 07/07/1994 Passaporte: EL2267635 País: CHINA. Processo:08228.037589/2025-13Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: YUN WANG Data Nascimento: 29/01/1996 Passaporte: EP9249747 País: CHINA. Processo:08228.037590/2025-31Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: LE WU Data Nascimento: 17/11/1995 Passaporte: EN3932487 País: CHINA. Processo:08228.037591/2025-84Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: HAILONG XIN Data Nascimento: 10/09/1985 Passaporte: EK9493469 País: CHINA. Processo:08228.037592/2025-29Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: JUNLU YANG Data Nascimento: 25/01/1985 Passaporte: EL8131815 País: CHINA. Processo:08228.037593/2025-73Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: XIAOPENG ZHANG Data Nascimento: 27/10/1987 Passaporte: EH1761166 País: CHINA. Processo:08228.037604/2025-15Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: QIANG DENG Data Nascimento: 13/07/1981 Passaporte: EP4412396 País: CHINA. Processo:08228.037605/2025-61Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: YULIN DENG Data Nascimento: 10/02/1975 Passaporte: EN3225856 País: CHINA. Processo:08228.037607/2025-59Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: ANGZHI GAO Data Nascimento: 21/09/1981 Passaporte: EP2764946 País: CHINA. Processo:08228.037608/2025-11Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: KEZHI GAO Data Nascimento: 21/11/1983 Passaporte: EP3715587 País: CHINA. Processo:08228.037768/2025-42Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: CHAOHUI HUANG Data Nascimento: 16/08/1983 Passaporte: EM2243547 País: CHINA. Processo:08228.037769/2025-97Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: BIN LONG Data Nascimento: 24/10/1996 Passaporte: EP9249705 País: CHINA. Processo:08228.037770/2025-11Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: JINGFU LIN Data Nascimento: 10/09/1973 Passaporte: EP1541207 País: CHINA. Processo: 08228.038017/2025-43 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ZHI YANG Data Nascimento: 02/10/1983 Passaporte: EK2981440 País: CHINA. Processo: 08228.038176/2025-48 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHUAI WANG Data Nascimento: 23/05/1995 Passaporte: EK3160753 País: CHINA. Processo: 08228.038178/2025-37 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JIABIN CHEN Data Nascimento: 22/05/1990 Passaporte: EM5027920 País: CHINA. Processo: 08228.038183/2025-41 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: WEITONG LIU Data Nascimento: 30/09/1985 Passaporte: EB7961139 País: CHINA. Processo: 08228.038209/2025-51 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LEI WANG Data Nascimento: 12/08/1985 Passaporte: EK9837858 País: CHINA. Processo: 08228.038346/2025-94 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: LIANSHENG ZHAI Data Nascimento: 10/07/1992 Passaporte: EP2405784 País: CHINA. Processo:08228.038344/2025-11Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: FUGUI YAO Data Nascimento: 07/01/1976 Passaporte: EM9476000 País: CHINA. Processo: 08228.038352/2025-41 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: HAN ZHAO Data Nascimento: 12/01/2000 Passaporte: EL3222349 País: CHINA. Processo: 08228.038358/2025-19 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JIALEI ZHAO Data Nascimento: 19/02/1998 Passaporte: EK3807498 País: CHINA. Processo: 08228.038383/2025-19 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: HAO MA Data Nascimento: 19/04/1989 Passaporte: EQ7709669 País: CHINA. Processo: 08228.038391/2025-49 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: HUACHANG REN Data Nascimento: 04/08/1971 Passaporte: EJ7683196 País: CHINA. Processo: 08228.038397/2025-16 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: XINGUO SHE Data Nascimento: 21/06/1986 Passaporte: EP1373190 País: CHINA.
PORTARIA Nº 38, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 12/01/2026