PORTARIA Nº 1.574, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.574, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo CCE, dentro
do quadro demonstrativo de cargos em comissão e
de funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.000175/2026-93,
resolve:
Art. 1º Realocar da Diretoria de Programas e Projetos Especiais um Cargo
Comissionado Executivo - CCE, de Assessor Técnico, Código CCE-2.10, para a Unidade
Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(30)STA.
Art. 2º Alterar a denominação e a categoria do Cargo Comissionado Executivo
- CCE, de Assessor Técnico, Código CCE-2.10, da Diretoria de Programas e Projetos
Especiais, para Coordenador, Código CCE-1.10, da Unidade Avançada Especial de Altamira,
da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo
Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações
contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA