PORTARIA Nº 1.572, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.572, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no
Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.001899/2023-41, resolve:
Art. 1º Realocar da Coordenação-Geral Jurídica de Regularização Fundiária,
vinculada a Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao INCRA, uma Função
Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para o Gabinete da
Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Realocar do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao
INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.04,
para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializa - PFE junto ao INCRA, da
Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro Pessoal deste
Instituto.
Art. 3º Realocar do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada junto ao
INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para o
Gabinete da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA do Quadro Pessoal
deste Instituto.
Art. 4º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 5º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo
Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas
nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA