PORTARIA Nº 1.571, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.571, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva FCE e Cargo
Comissionado Executivo, dentro do quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de funções
de confiança do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.000175/2026-93,
resolve:
Art. 1º Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa dois Cargos
Comissionados Executivos - CCE, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, para a Presidência
desta Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa uma Função
Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para a Presidência desta
Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo
Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações
contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA