PORTARIA Nº 1.112, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.112, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no art. 10 inciso II, da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº
21000.047603/2025-10, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 15/2022 do médico veterinário GABRIEL
FERNANDES, inscrito no CRMV-SC nº 10384, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 15, de 11 de janeiro de 2022.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 407, de 02 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE