DESPACHO STM-ANP Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.226840/2025-13, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25402-9 .Infraestrutura - Desenvolvimento de metodologias para análise de
elementos de interesse em matrizes de renováveis e combustíveis
fósseis, envolvendo diferentes técnicas analíticas
. SETOR DE QUÍMICA
INDUSTRIAL E
AMBIENTAL/UFSM
.R$ 3.092.953,55
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM