DESPACHO SSO-ANP Nº 44, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 44, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo
Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução
ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.214734/2023-17, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do
FPSO Cidade de Santos - Revisão 1, localizado nos Campos de Uruguá e Tambaú, Bacia de
Santos (Contrato de concessão nº 48000.003577/97-41), a ser executado pela empresa
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 740/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-
RJ, de 5 de janeiro de 2026 (SEI nº 5566288).
DANIELA GONI COELHO