DESPACHO SSO-ANP Nº 43, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 43, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo
Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução
ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.231516/2024-28, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do
campo de Garça Branca, bacia do Espírito Santo (Contrato de concessão nº
48610.007064/2017-36), a ser executado pela empresa ORIGEM ENERGIA S.A., nos termos
dos Pareceres nº 412/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 21/08/2025 (SEI nº 5124982) e nº
2/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ-e, de 5 de janeiro de 2026 (SEI nº 5613313).
DANIELA GONI COELHO