DESPACHO SEP-ANP Nº 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências
dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e
a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos
operados pela SPE Tiêta Ltda:
. .BLOCO .REVISÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR .NOME
FANTASIA
CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .REC-T-129 .1 .PREVISTO .PAD .2026 .SPE Tiêta .BT-REC-39 .48610001443200821
. .REC-T-142 .1 .PREVISTO .PAD .2026 .SPE Tiêta .BT-REC-42 .48610001446200865
. .REC-T-155 .1 .PREVISTO .PAD .2026 .SPE Tiêta .BT-REC-47A .48610001427200839A
A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades
propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de
Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do
PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos
contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
RETIFICAÇÃO
Nas Autorizações SPC-ANP nºs 13 e 14, de 7 de janeiro de 2026, publicadas no
DOU de 8 de janeiro de 2026, seção 1, página 185 na epígrafe
Onde se lê:
"Autorização SPC-ANP nº 13 e 14, de 7 de dezembro de 2026"
Leia-se:
"Autorização SPC-ANP nº 13 e 14, de 7 de janeiro de 2026"