DESPACHO SDL-ANP Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18 e o que consta do processo nº 48610.234635/2025-13, torna público o
cancelamento da Autorização ANP nº 396, de 24 de setembro de 2008, por requerimento
do agente autorizado COM ENERGIA LTDA, CNPJ nº 41.740.358/0002-19, para a operação
de instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
BRUNO VALLE DE MOURA