DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 1-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-0512 MURILO BUSTAMENTE - MINHA VIDA NA LUTA Processo: 01416.004628/2025-21 Proponente: MORENA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 42.473.256/0001-66 Valor total aprovado: R$ 2.800.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.560.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31242-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.330.000,00 para R$ 50.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30642-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.330.000,00 para R$ 50.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30645-2 Prazo de captação: até 31/12/20 28 Art. 2º Aprovar a revisão dos valores aprovados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 22-0793 CACHORRO DO MATO Processo: 01416.002106/2022-42 Proponente: BITS PRODUCOES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 04.310.171/0001-78 Valor total aprovado: R$ 18.354.858,25 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$1.405.956,96paraR$1.405.956,95 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9153-7 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 1-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 12/01/2026