DESPACHO Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.902811/2024-16, decide:
(i) não conhecer da reclamação interposta por José Lázaro Mesquita Barbosa,
em decorrência da ausência de legitimidade do reclamante para representar o Município
de Cidelândia - MA; e (ii) declarar extinto o processo administrativo nº 48500.902811/2024-
16, sem resolução do mérito, com base no art. 69 da REN 1.133/2025, após exaurido o
prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.709/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.703/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.702/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.697/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.696/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.695/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.694/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.692/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.691/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.690/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.688/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.687/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.686/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.685/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.684/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.683/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.682/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.681/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.680/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.679/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.678/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.586/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
871.901/2022-STONE COMERCIO DE PEDRA LTDA
871.092/2021-ZUK DO BRASIL LTDA
870.192/2020-MARCEL MINERACAO LTDA
872.676/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
874.079/2011-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Área de 46,22ha para
44,88ha-Granito (brita)-Porto Seguro/BA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
871.615/2012-CUNHA E RAMOS LTDA-OF. N°Ofício nº 672/2026/COROUT-
BA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.420/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°Ofício nº 630/2026/COROUT-BA/ANM - REITEIRAR
874.795/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
54327/2025/COROUT-BA/ANM
874.359/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
54330/2025/COROUT-BA/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.835/2016-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Ouro-
Cansanção/BA
871.028/2014-MONTE BLANCO MINERAÇÃO LTDA EPP-Quartzito-Caraíbas e
Maetinga/BA
Fase de Concessão de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
871.823/2021-ACA MARMORES E GRANITOS LTDA
871.029/2018-ELIZENEIDE GOMES DA SILVA ME
872.779/2010-MINERACAO SAO JORGE LTDA
870.872/2010-JN MINERACAO E TERRAPLENAGENS LTDA
870.135/2010-JACOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
872.487/2009-MINERAÇÃO DO OESTE LTDA
873.140/2007-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA
871.274/2007-MINERACAO GRAJUMAR LTDA
873.533/2006-CERAMICA CONFIANCA LTDA
870.795/2012-GOLD STONE MINERACAO LTDA
873.942/2011-IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
871.337/2010-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°Ofício nº
54397/2025/COROUT-BA/ANM
Despacho publicado(508)
872.462/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-INDEFIRO o requerimento de
prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 36/2019, protocolado em 06/07/2020.
872.256/2015-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-NDEFIRO o requerimento de
prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 70/2022, protocolado em 06/06/2023.
871.412/2015-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-INDEFIRO o
requerimento de prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 14/2021, protocolado em
29/07/2024.
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
871.238/2022-CEPA MINERIOS LTDA
870.053/2022-MIX MINERACAO LOCACAO E COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
871.104/2015-DUNAS EXTRACAO MINEIRAL LTDA
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
872.290/2021-CERAMICA MARIA QUITERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
871.469/2023-AREEIRA LH LTDA
871.082/2020-A4 INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
871.493/2020-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA- Registro de Licença N°
61/2022 - Vencimento em 09/12/2030
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.080/2020-FORTE LAJE & MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-OF. N°433/2026
871.996/2015-LOKSIM SERVICOS LTDA-OF. N°378/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Não conhece requerimento protocolizado(1220)
870.709/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.620/2025
Titular: LUIZ CARLOS SCOTON
Ofício nº: 404/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
870.094/2025-MARIA DE JESUS VILACA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
871.902/2023 - MINERACAO PEDRA DO SALTO LTDA - Ofício nº
982/2026/COROUT-BA/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.730/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.713/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
871.258/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA
871.259/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA
871.260/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA
871.261/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA
871.263/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA
871.324/2022-DANIEL REZENDE
871.531/2022-MINERADORA MINHA PEDRA LTDA ME
871.262/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA
872.636/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.663/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.660/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.657/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.655/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.654/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.664/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.667/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.668/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.669/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.670/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.671/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.672/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.675/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.698/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.699/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.704/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.674/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.673/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.701/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.705/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.706/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.707/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.708/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.714/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.715/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.716/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
871.723/2023-GRANIBAN GRANITOS BANANAL LTDA
872.717/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.642/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.641/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.640/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.639/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.638/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.637/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.718/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.719/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.726/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.720/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.722/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.723/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
872.724/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
871.065/2015-MINERACAO ITAVERDE LTDA-INDEFIRO o requerimento de
prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 103/2021, protocolado em 27/05/2024.
870.828/2015-MINERACAO CHAPADA BRANCA LTDA-INDEFIRO o requerimento
de prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 74/2021, protocolado em 01/04/2024.
874.424/2011-GRAN VALE LTDA-INDEFIRO o requerimento de prorrogação do
prazo da Guia de Utilização nº 65/2021, protocolado em 30/07/2024.
871.150/2005-CORCOVADO GRANITOS LTDA-INDEFIRO os requerimentos de
prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 10/2021, protocolados em 01/06/2022 e
24/05/2023.
871.132/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-
INDEFIRO o requerimento de prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 24/2020,
protocolado em 26/07/2023.
870.351/2000-MINERACAO SAO VICENTE LTDA-INDEFIRO o requerimento de
prorrogação do prazo da Guia de Utilização nº 9/2021, protocolado em 28/12/2023.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
871.554/2025-D R S DIAS EXTRACAO DE ROCHAS E ALUGUEIS DE IMOVEIS-
DETERMINO o cumprimento da(s) exigência(s) descrita(s) no Ofício nº 947/2026/COROUT-
BA/ANM, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da recepção do Aviso de Recebimento
(AR), sob pena de indeferimento do pleito
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 4/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA- DOU de 11/07/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 4/2026
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.810/2022-AGROPECUARIA MAGGI LTDA - Publicado DOU de 07/01/2026,
Relação n° 1/2026, Seção 1, pág. 446- Onde se lê:"... - Registro de Licença N° 178/2023-
Vencimento em 27/02/2026 ..." - Leia-se:"... - Registro de Licença N° 178/2023-
Vencimento em 27/10/2026 ..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.453/2017-GEOLOGIAMINERAÇÃOEASSESSORIALTDAME-OF.N°835/2026-COROUT
866.673/2018-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°1152/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.224/2014-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°88/2026/SERFIS-MS/ANM
868.345/2007-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E
INDUSTRIAL-OF. N°296/2026/SERFIS-MS/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
868.033/2022-IGRAM INDUSTRIA DE GRANILHA MINERAL LTDA-ALVARÁ
N°4631/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP-OF.
N°54887/2025/SERFIS-MS/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 868.109/2025
Titular: LONDRES APARECIDO CAVALCANTE
Ofício nº: 54872/2025/COROUT-PR/MS/ANM
Processo nº: 868.094/2025
Titular: AGROPECUARIA DALLAS LTDA
Ofício nº: 54872/2025/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.238/2024-VIAMAQ CONSTRUCOES LTDA-OF. N°1208/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 2/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: - Processo nº: 868.077/2025 - Titular: MINERADORA
CONCRELUZ LTDA - Vencimento: - Substância(s): AREIA, SAIBRO - Município(s): RIBAS DO
RIO PARDO/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
140/2026-868.076/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.498/2018-JOSE PAULO CELESTRINI-OF. N°143/2026/COROUT-SP/ANM
820.099/2004-FRANCISCO JOSÉ FERRAROLI DOS SANTOS-OF.
N°144/2026/COROUT-SP/ANM
820.865/2010-JP BUSINESS HOLDING E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.-OF.
N°145/2026/COROUT-SP/ANM
820.032/2024-AGUAS ESPECIAIS DA PEDRA LTDA-OF. N°146/2026/COROUT-
SP/ANM
820.794/2024-AUFE TRANSPORTES LTDA-OF. N°350/2026/COROUT-SP/ANM
820.571/2023-TEZOTTOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA-OF.
N°426/2026/COROUT-SP/ANM
820.607/2013-BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF.
N°529/2026/COROUT-SP/ANM
820.116/2009-DIEGO DE OLIVEIRA-OF. N°1069/2026/COROUT-SP/ANM
820.965/2009-DIEGO DE OLIVEIRA-OF. N°1070/2026/COROUT-SP/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.054/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
820.055/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
820.582/2021-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA
820.166/2019-JLG MINERACAO LTDA
820.288/2006-MINERADORA DOIS IRMAOS LTDA
820.165/2019-JLG MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
820.894/1997-MINERADORA SERRA AZUL LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº
75 de 2001- Cessionário:ALLCOMIN EXTRAÇÃO, COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERIOS LTDA-
CNPJ 34.413.307/0001-36
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.318/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA.-Termino do arrendamento:5
(cinco) anos contados a partir da data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do
arrendamento total da concessão de lavra pela ANM.
820.287/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA.-Termino do arrendamento:5
(cinco) anos contados a partir da data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do
arrendamento total da concessão de lavra pela ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°1018/2026/COROUT-SP/ANM
821.523/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°1025/2026/COROUT-SP/ANM
820.271/1986-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°1028/2026/COROUT-SP/ANM
820.357/1992-WANITAS MINERACAO LTDA-OF. N°1187/2026/COROUT-SP/ANM
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendátaria:
EXTRAMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 11.517.262/0001-44
820.271/1986-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendátaria:
EXTRAMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 11.517.262/0001-44
821.523/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendátaria:
EXTRAMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 11.517.262/0001-44
820.020/2008-MINERACAO ALMEIDA LTDA- Arrendátaria: SP TRADE AGUA
MINERAL LTDA- CNPJ 23.723.553/0001-78
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
820.190/2016-MINERACAO QUATRO SIMOES LTDA-OF. N°440/2026/COROUT-
SP/ANM
Fase de Disponibilidade
Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108)
820.740/2007-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
821.254/2009-MINERACAO GRANDES LAGOS LTDA- Registro de Licença N°
3457/2016 - Vencimento em 31/12/2029
820.710/1998-ANTONIO A M DE CARVALHO EXTRATIVA- Registro de Licença N°
2278/1999 - Vencimento em 07/10/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.272/1989-ANTONIO A M DE CARVALHO EXTRATIVA-OF. N°93/2026/COROUT-
SP/ANM
820.445/2015-CERAMICA NOVA FIRENZE LTDA.-OF. N°94/2026/COROUT-SP/ANM
820.446/2020-MINERACAO GRANDES LAGOS LTDA-OF. N°95/2026/COROUT-
SP/ANM
820.330/2001-OLARIA SOEIRA LTDA EPP-OF. N°142/2026/COROUT-SP/ANM
820.893/2021-PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA-OF. N°841/2026/COROUT-
SP/ANM
820.711/1998-PASSA CINCO EXTR E COM DE MINERIOS LTDA ME-OF.
N°842/2026/COROUT-SP/ANM
820.059/1998-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-OF.
N°997/2026/COROUT-SP/ANM
820.058/1998-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-OF.
N°1005/2026/COROUT-SP/ANM
820.184/1993-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-OF.
N°1009/2026/COROUT-SP/ANM
820.183/1993-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-OF.
N°1011/2026/COROUT-SP/ANM
820.839/1984-AUTEM MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°1067/2026/COROUT-SP/ANM
820.363/2019-MINERACAO NOROESTE PAULISTA LTDA-OF. N°1071/2026/COROUT-
SP/ANM
820.175/2019-ALEXSANDER DE CARVALHO TRANSPORTES-OF.
N°1072/2026/COROUT-SP/ANM
820.047/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°1220/2026/COROUT-
SP/ANM
820.048/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°1221/2026/COROUT-
SP/ANM
820.064/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°1222/2026/COROUT-
SP/ANM
820.065/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°1223/2026/COROUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.708/2017-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA-
OF. N°96/2026/COROUT-SP/ANM
820.708/2017-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA-
OF. N°98/2026/COROUT-SP/ANM
820.140/2006-SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA-OF. N°141/2026/COROUT-
SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.708/2017-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA-
OF. N°100/2026/COROUT-SP/ANM
820.038/2014-EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.-OF.
N°528/2026/COROUT-SP/ANM
820.610/2014-AGUA MINERAL HYLEM PRODUCAO COMERCIALIZACAO LTDA.-OF.