ATO Nº 77, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/01/2026

ATO Nº 77, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.010894/2025-06. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO PARAGUAÇU PAULISTA FM LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 67.045.260/0001-54, no município
de Paraguaçu Paulista/SP, até 08/12/2028, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas